EQAVET
Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional
Sistema de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos alunos, para a educação e formação profissionais.
Objetivo
Em que consiste?
Utilização
Indicadores da qualidade
O Decreto-Lei nº 92/2014, de 20 de junho, estabelece que as escolas profissionais por ele reguladas devem implementar sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos seus alunos, sendo que esses sistemas devem estar articulados com o Quadro EQAVET (Artigo 60º).
Objetivo
Ao estabelecer um entendimento comum dos Estados-Membros sobre o que é a qualidade, o EQAVET aumenta a consistência, a transparência e o reconhecimento das qualificações e competências adquiridas em diferentes países e contextos de aprendizagem e assegura a confiança mútua, favorecendo a mobilidade dos formandos e dos trabalhadores.
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O EQAVET centra-se na melhoria e avaliação de resultados da Educação e Formação Profissional (EFP) em termos de empregabilidade, adequação da oferta à procura de e melhor acesso à aprendizagem ao longo da vida (ALV), pelo que:
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a) Facilita a permeabilidade entre percursos formativos de EFP, educação geral e ensino superior, proporcionando percursos mais flexíveis e mais oportunidades de ALV;
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b) Contribui para combater o desemprego, ao equacionar o desfasamento entre necessidades do mercado de trabalho e qualificações da população ativa; e,
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c) Facilita a cooperação entre os operadores de EFP e o mercado de trabalho.
Ao contribuir para o reconhecimento mútuo, o EQAVET reforça a mobilidade setorial, nacional e internacional.
Em que consiste?
O EQAVET é um instrumento a adotar de forma voluntária pelos Estados-Membros que lhes permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão:
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a) Implica processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso;
b) Estabelece critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP;
c) Evidencia a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.
Utilização
O EQAVET não prescreve um sistema ou abordagem específicos de garantia da qualidade, sendo aplicável ao nível do sistema e do operador de EFP, em função dos critérios e indicadores de qualidade adotados, no quadro da legislação e das práticas nacionais.
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O ciclo de qualidade do EQAVET, a implementar com a colaboração das partes interessadas, inclui quatro fases interligadas:
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1) Planear (definir metas e objetivos apropriados e mensuráveis);
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2) Implementar (estabelecer procedimentos que assegurem o cumprimento das metas e objetivos definidos);
3) Apreciar e avaliar (desenvolver mecanismos de recolha e tratamento de dados que sustentem uma avaliação fundamentada dos resultados esperados); e,
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4) Ajustar (desenvolver procedimentos para atingir os resultados ainda não alcançados e/ou estabelecer novos objetivos em função das evidências geradas, por forma a garantir a introdução das melhorias necessárias).
Indicadores da qualidade
O anexo II da Recomendação apresenta uma seleção abrangente de indicadores que podem ser usados para apoiar a avaliação, a monitorização e a melhoria da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP:
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1. Relevância do sistema de garantia da qualidade para operadores de EFP:
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a) Proporção de operadores que aplicam sistemas internos de garantia da qualidade;
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b) Proporção de operadores acreditados.
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2. Investimento na formação de professores e formadores:
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a) Proporção de professores e formadores que participam em programas de aperfeiçoamento profissional;
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b) Montantes investidos.
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3. Taxa de participação em modalidades de EFP: Número de formandos em cada modalidade.
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4. Taxa de conclusão em modalidades de EFP:
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a) Número de formandos que concluíram com êxito cada modalidade;
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b) Número de formandos que abandonaram cada modalidade.
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5. Taxa de colocação após conclusão de modalidades de EFP:
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a) Informação sobre o destino dos formandos após a conclusão da formação;
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b) Proporção de formandos empregados após a conclusão da formação.
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6. Utilização das competências adquiridas no local de trabalho:
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a) Informação sobre o emprego obtido pelos formandos após conclusão da formação;
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b) Taxa de satisfação dos formandos e dos empregadores com as competências/ qualificações adquiridas.
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7. Taxa de desemprego: Taxa de desemprego em função de diferentes critérios.
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8. Prevalência de grupos vulneráveis:
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a) Percentagem de formandos na EFP classificados como grupos desfavorecidos;
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b) Taxa de sucesso dos grupos desfavorecidos.
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9. Mecanismos para identificar necessidades de formação no mercado de trabalho:
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a) Informação sobre mecanismos introduzidos para identificar necessidades de formação;
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b) Evidências sobre a eficácia desses mecanismos.
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10. Dispositivos utilizados para promover um melhor acesso à EFP:
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a) Informação sobre dispositivos que promovem o acesso à EFP;
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b) Evidências sobre a eficácia desses dispositivos.
