Enquadramento

O Regulamento Geral de Proteção de Dados foi aprovado pela União Europeia, introduzindo um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais. Foi criado para proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais em larga escala por grandes empresas e serviços da sociedade de informação. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.

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Conteúdo

1. Proteção de dados na ordem jurídica portuguesa

2. O que há de novo na Proteção de Dados?

3. Do que trata o RGPD?

4. Novas regras introduzidas pelo RGPD

5. A quem e quando se aplica o RGPD

6. Conceitos

7. Aplicação

8. Intervenientes

9. Tratamento de dados

10. Direitos dos particulares e dos titulares dos dados

11. Principais alterações introduzidas pelo RGPD

12. Principais desafios para as instituições

13. Avaliação de impacto

14. Violações de segurança

15. Regime sancionatório

16. Implementação

17. O que fazer?

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Duração total

8 horas

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Destinatários

Este curso destina-se a qualquer indivíduo que contacte e/ou trate dados pessoais, nas suas atribuições profissionais.

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Objetivos

Habilitar os participantes com os conhecimentos necessários para o tratamento de dados pessoais, no âmbtio do novo regime legal.

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Número de participantes

Mínimo: 6

Máximo: 12

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Local de realização

Rua Aprígio Mafra, 17 - 3º Esq.

1700-051 Lisboa

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Preço

Sob consulta